Principal > Legislação Profissional

• Decreto nº. 23.569/33

  Regula o exercício das de engenheiro, de arquiteto e de agrimensor.

 

• Lei nº. 4.950-A/66

  Dispõe sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária.

 

• Lei nº. 5.194/66

  Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo.

 

• Lei nº. 7.410/85

  Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho, e dá outras providências.

 

• Decreto nº. 92.530/86

  Dispõe sobre a especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a profissão de Técnico de Segurança do Trabalho e Regulamenta a Lei nº. 7.410/85.

 

• Lei nº. 6.496/77

  Institui a Anotação de Responsabilidade Técnica na prestação de serviços de Engenharia, de Arquitetura e Agronomia; autoriza a criação, pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, de uma Mútua de Assistência Profissional.

 

• Resolução CONFEA nº. 218/73

  Discrimina as Atividades das diferentes modalidades da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

 

• Resolução CONFEA nº. 317/86

  Dispõe sobre Registro de Acervo Técnico dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia e expedição de certidão.

 

• Resolução CONFEA nº. 361/91

  Dispõe sobre a conceituação de Projeto Básico em Consultoria de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

 

• Resolução CONFEA nº. 425/98

  Dispões sobre a Anotação de Responsabilidade Técnica.

 

• Resolução CONFEA nº. 1.010/05

  Dispõe sobre a regulamentação da atribuição de títulos profissionais, atividades, competências e caracterização do âmbito de atuação dos profissionais inseridos no Sistema Confea/Crea, para efeito de fiscalização do exercício profissional.

 

• Resolução CONFEA nº. 1.002/02

  Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia.

 

• ANEXOS da Resolução nº. 1.010/05

 

• Decisão Plenária CONFEA 0158/06

  Recomendações do Ministério Público Federal para cumprimento do art. 11 do Decreto nº. 5.296/04 (normas de Acessibilidade).

 

• Decisão Normativa CONFEA nº. 83/08

  Dispõe sobre procedimentos para a fiscalização do exercício e das atividades profissionais referentes monumentos, sítios de valor cultural e seu entorno ou ambiência.