02/04/2009

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A ABEA e Entidades Nacionais do CBA discutem o CAU com Deputados Federais

A pauta principal foi o PL. nº. 4.413/08 que cria o Conselho de Arquitetos e Urbanistas – CAU, ora em discussão no Congresso Nacional, mais precisamente com o Deputado Federal Busato para sua relatoria.

Foi explanado pelo Deputado Federal do Rio Grande do Sul, Luiz Carlos Busato que diversos deputados federais foram visitados por representante do CONFEA no sentido de desencorajar o Trâmite do PL justificando, principalmente, a impossibilidade de sobrevivência financeira. Entretanto, foi defendido pelo Deputado que a criação do CAU é um compromisso da Presidência da República e que sua origem foi a Casa Civil.

Apontou-se para a realização de Audiências Públicas para discutir contribuições de texto sendo, inicialmente, indicadas as reuniões em Porto Alegre e em Brasília.

O presidente da ABEA, assim como os presidentes da FNA e IAB-DN e os representantes da ABAP e AsBEA, informaram que suas respectivas bases foram convocadas desde janeiro para apresentarem contribuições para o corpo do texto do PL, ora na Câmara dos Deputados.

“Sentimos dos deputados federais que nos receberam, vale destacar que todos são arquitetos e urbanistas, que a aprovação do PL é uma realidade e que eles estarão empenhados neste sentido”, destacou o presidente Lanchoti.

O Deputado Federal Zezéu destacou, ainda, que é muito importante os arquitetos e urbanistas estarem atentos a outras agendas do Congresso Nacional que envolvem a área e sugere que as entidades nacionais de arquitetura e urbanismo participem das discussões do PL nº. 3.057/00 que estabelece a Lei de Responsabilidade Territorial (alterando da Lei nº. 6.766/79), das definições de Projeto Básico estabelecido na Lei no. 8.666/93 e, também, da regulamentação da Lei de Assistência Técnica, recém aprovada.

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