Principal > Diretrizes Curriculares

• Lei nº. 9.394/96

  Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

 

• MEC/SESu/CEAU - Perfis da Área & Padrões de Qualidade

  Expansão, Reconhecimento e Verificação Periódica dos Cursos de Arquitetura e Urbanismo.

 

• Portaria Ministerial MEC nº. 3.284/03

  Dispõe sobre requisitos de acessibilidade de pessoas portadoras de deficiências, para instruir os processos de autorização e reconhecimento de cursos, e de credenciamento de instituições.

 

• Resolução CNE/CES nº 06/2006

  Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Arquitetura e Urbanismo.

 

• Decreto nº. 5.773/06

  Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.

 

• Resolução CNE/CES nº. 02/2007

  Dispõe sobre a carga horária mínima e procedimentos relativos à integralização e duração dos cursos de graduação, bacharelados, na modalidade presencial.

 

• Resolução CNE/CES nº. 03/2007

  Dispõe sobre procedimentos a serem adotados quanto ao Conceito de hora-aula.

 

• Lei nº. 10.861/07

  Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

 

• Portaria Ministerial MEC nº. 1.081/08

  Aprova, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES.

 

• Portaria INEP nº. 135/08

  ENADE para o Curso de Arquitetura e Urbanismo em 2008

 

• INEP – Instrumento de Avaliação dos Cursos de Graduação

 

• Lei nº. 11.788/08

  Dispõe sobre o Estágio de Estudantes.